Inventário Judicial e Extrajudicial
Regularize a partilha de bens de forma rápida e segura.
Especialistas em inventário judicial e extrajudicial, com organização completa de documentos e estratégias para agilizar seu processo.
O que é o Inventário?
O inventário é o procedimento legal para organizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida.
Ele pode ser feito:
De forma extrajudicial (em cartório), quando todos os herdeiros estão de acordo e são maiores e capazes;
De forma judicial, quando há menores, incapazes ou discordância entre os herdeiros (inventário litigioso).
Riscos de Não Iniciar o Inventário no Prazo:
Quando o inventário não é iniciado após o falecimento, surgem diversas dificuldades jurídicas e financeiras para os herdeiros:
Os bens imóveis que estão em nome da pessoa falecida não podem ser vendidos, doados ou transferidos para nenhum herdeiro até a conclusão do inventário.
O dinheiro em contas bancárias e aplicações financeiras também fica bloqueado — nenhum familiar poderá sacar ou movimentar esses valores legalmente sem o inventário.
Além das limitações patrimoniais, a falta de inventário pode gerar problemas familiares como:
Um herdeiro se instala no imóvel da pessoa falecida sem pagar aluguel e sem que os demais consigam cobrar;
Discussões sobre uso exclusivo de bens comuns (como carros, casas, fazendas);
Dificuldade para pagar dívidas do falecido, como IPTU, condomínio e financiamento, porque ninguém pode agir legalmente sem o inventário.
Casos em que atuamos:
Espólio é o nome jurídico que se dá ao conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por alguém que faleceu. Enquanto o inventário não termina, os bens pertencem ao espólio — ou seja, ainda não são propriedade de nenhum herdeiro de forma individual.
Se o inventário não for iniciado, o espólio fica “parado” e gera:
Multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD) devido.
Dificuldade para regularizar imóveis e bens.
Prejuízos financeiros para todos os herdeiros.
Iniciar o inventário rapidamente é fundamental para proteger o patrimônio e preservar a harmonia entre os herdeiros.
Como funciona?
A legislação prevê situações em que um leilão pode ser contestado por meio de uma ação judicial. Algumas das principais irregularidades que podem levar à anulação do leilão incluem:
- Análise rápida da situação e da documentação
- Proposta de estratégia imediata (extrajudicial ou judicial)
- Petição fundamentada com pedido de suspensão/anulação
- Acompanhamento próximo e comunicação clara